Aviso 9738/2003, de 17 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais
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Fonte: Diário da República n.º 215/2003, Série II de 2003-09-17.
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Data:
2003-09-17
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 9738/2003 (2.ª série). - De harmonia com o disposto no artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, consideram-se ratificados todos os actos praticados pela chefe de repartição Maria Isabel Melo no período compreendido entre 1 de Setembro de 2002 e 30 de Abril de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Setembro de 2003. - O Administrador-Delegado, Carlos A. Coelho Gil.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2147537.dre.pdf .
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