Aviso 9722/2003, de 17 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 215/2003, Série II de 2003-09-17.
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Data:
2003-09-17
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Documento na página oficial do DRE
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Aviso 9722/2003 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 18 de Agosto de 2003, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Eugénia da Rosa, natural de Fogo, República de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 19 de Novembro de 1954, a qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 253/94, de 20 de Outubro e 37/97, de 31 de Janeiro.
30 de Agosto de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2147510.dre.pdf .
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