Despacho 13 831/2007
Pelo despacho 5268/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 16 de Março de 2001, sucessivamente alterado pelos despachos n.os 24 489/2001, 3350/2002, 18 197/2003, 24 436/2003, 22 751/2004, 12 784/2005 e 7829/2006, publicados, respectivamente, no Diário da República, 2.ª série, n.os 278, de 30 de Novembro de 2001, 37, de 13 de Fevereiro de 2002, 220, de 23 de Setembro de 2003, 292, de 19 de Dezembro de 2003, 262, de 8 de Novembro de 2004, 110, de 8 de Junho de 2005, e 69, de 6 de Abril de 2006, foram nomeados os membros do Conselho Geral do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE).
Precedendo designação da Confederação do Turismo Português (CTP), nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 15.º e na alínea g) do artigo 12.º dos Estatutos do IGFSE, aprovados pelo Decreto-Lei 248-A/2000, de 3 de Outubro, e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo n.º 2.1, alínea c), do despacho 10 847/2005, de 28 de Abril, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2005, nomeio o licenciado Sérgio da Palma Brito para, em representação da CTP, substituir o licenciado Carlos Alberto dos Santos Martins Moura nas suas ausências e impedimentos.
24 de Maio de 2007. - O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Fernando Medina Maciel Almeida Correia.
