Aviso 9640/2003, de 16 de Setembro
Aviso 9640/2003 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Julho de 2003 do presidente do conselho de administração do Instituto Português da Qualidade:
Manuel António Fonseca, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade - autorizada a renovação da licença sem vencimento por um ano nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março.
30 de Julho de 2003. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos Ganopa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2146961.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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