Despacho conjunto 906/2003. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho da directora-geral da Administração Pública de 21 de Julho de 2003, foi Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:
1 - A integração do funcionário em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
Joaquim Manuel Silva de Almeida Estrela. ... Técnica superior. ... Técnico superior de 2.ª classe. ... 1/400
2 - A integração produz efeitos à data do início de funções.
1 de Setembro de 2003. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Director-Geral do Turismo, Rui Valente.
