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Rectificação 1705/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 2003, a p. 12 739, o despacho conjunto 784/2003, referente a Celina Estela Dossel Urbano Carvalho, rectifica-se que onde se lê "O Decreto-Lei 416/96" deve ler-se "O Decreto-Lei 416/99".
3 de Setembro de 2003. - A Directora-Geral, Maria Ermelinda Carrachás.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-10-21 -
Decreto-Lei
416/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Redefine o regime de integração na Administração Pública do pessoal oriundo de Timor Leste vinculado ao Estado ou aos corpos administrativos daquele território e estabelece condições especiais para a respectiva aposentação.
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