Declaração 282/2003 (2.ª série):
Magda Cristina Candeias Alves Ribeiro Martins - convertida em definitiva, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei
n.º 427/89, de 7 de Dezembro, a sua nomeação provisória como assistente administrativa da carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, com efeitos a partir de 18 de Março de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Agosto de 2003. - O Vice-Presidente, Manuel Alberto Martins Ferreira.