Despacho 13 460/2007
No âmbito do Protocolo de Cooperação Tendente à Aplicação e Execução do Sistema Táxi Seguro na Área Metropolitana do Porto, encontra-se em exercício de funções de gestor do Projecto o subintendente da PSP M/100159, Mário Alberto Gonçalves Pereira, designado nos termos da cláusula 4.ª do referido Protocolo.
Competindo ao gestor o acompanhamento de todas as acções tendentes à divulgação, formação e implementação do Projecto Táxi Seguro do Porto, a coordenação entre todas as entidades envolvidas e a ligação com o meu Gabinete e sendo necessário assegurar as condições adequadas às funções que agora exerce em acumulação com as exercidas na PSP, determino que sejam abonadas despesas de representação correspondentes a adjunto de gabinete, as quais constituem encargo deste Gabinete.
O presente despacho produz efeitos desde 17 de Maio de 2007.
30 de Maio de 2007. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, José Manuel Santos de Magalhães.