Declaração 280/2003 (2.ª série). - Por ter sido publicado com inexactidão do despacho 10 898/2003 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 2 de Junho de 2003, a p. 8532, referente à nomeação da Dr.ª Íris Cristina Costa da Fonseca, para coadjuvar na organização e coordenação administrativa do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, n.º 3 do mencionado despacho onde se lê "À nomeada é atribuído o direito a subsídios de férias e de Natal de valor correspondente à remuneração fixada no número anterior." deve ler-se "À nomeada é atribuído o direito a subsídios de refeição, férias e de Natal de valores correspondentes à remuneração fixada no número anterior.".

1 de Setembro de 2003. - O Secretário-Geral, António Raul Capaz Coelho.