Despacho (extracto) n.º 17 804/2003 (2.ª série). - Por despacho de 25 de Agosto de 2003 do general-adjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o Planeamento:
Luís Manuel Ataíde Torrado Rafael, agente de segurança do quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas - nomeado, precedendo concurso, agente de segurança principal da mesma carreira e quadro, sendo exonerado do lugar que vem ocupando com efeitos reportados à data do despacho, passando a vencer pelo escalão 1, índice 190.
Foi obtida confirmação de cabimento prévio da Direcção-Geral do Orçamento, 2.ª Delegação, nos termos do n.º 3 da Resolução
do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Agosto de 2003. - O Chefe da Secretaria Central, Fernando José do Carmo Damil, tenente-coronel do Serviço Geral do Exército.