Despacho (extracto) n.º 17 803/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 25 de Agosto de 2003:
Licenciada Maria Filomena Canela Mendes Marques Pinheiro, assessora principal do quadro de pessoal do Centro Nacional de Pensões - nomeada, em comissão de serviço, precedendo concurso, para o cargo de chefe de divisão de Contabilidade do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento, com efeitos reportados a 25 de Agosto de 2003.
29 de Agosto de 2003. - A Subdirectora-Geral, Ana Maria Gouveia.