Despacho (extracto) n.º 17 800/2003 (2.ª série). - Por despacho do Ministro dos Assuntos Parlamentares de 1 de Agosto de 2003:
Licenciado Pedro José da Vinha Rodrigues Costa, colaborador do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares - renovado por mais um ano o despacho 17 823/2002, de 11 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 10 de Agosto de 2002, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003, revogável a todo o tempo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de Agosto de 2003. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.