Despacho 17727/2003, de 12 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 211/2003, Série II de 2003-09-12.
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Data:
2003-09-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 17 727/2003 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro Vice-Procurador-Geral da República, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público de 1 de Julho:
Licenciado Francisco José Pinto dos Santos, procurador da República - colocado na situação de disponibilidade, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Setembro de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2146660.dre.pdf .
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