Despacho 13 206/2007
Dando execução ao despacho 12 688/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de Junho de 2006, pp. 8842 a 8844, é aprovada a tabela de preços relativa à reprodução de documentos a que se refere o n.º 20.8 do Regulamento do Centro de Documentação e Informação da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, a qual integra anexo ao presente despacho.
7 de Maio de 2007. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes. ANEXO Tabela de preços Reprodução em papel (ver documento original) Digitalização de imagens, fotografias e texto (ver nota *) (ver documento original) (nota*) Serviço restrito a efectuar mediante autorização prévia.
Em regra, todas as imagens são fornecidas em formato JPEG, com uma resolução de 150 dpi.
Suportes informáticos (ver nota **) (ver documento original) (ver nota **) A reprodução de documentos em suporte fornecido pelo interessado pode ser recusada sempre que este não tenha a qualidade adequada à boa conservação dos equipamentos empregues na reprodução.
Trabalhos enviados para o destinatário (ver documento original) Formas de pagamento:
1) Dinheiro;
2) Cheque emitido à ordem da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;
3) Transferência bancária, por depósito feito em conta da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Posteriormente, o requerente deverá enviar à Secretaria-Geral o comprovativo ou os dados da transferência efectuada, pelo correio electrónico relacoes.publicasgsg.maotdr.gov.pt ou pelo fax 213231571. O pedido só será satisfeito após confirmação da transferência bancária efectuada;
4) Nos pedidos feitos à distância o pagamento é antecipado.