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Despacho 13 099/2007
1 - Nos termos do disposto do artigo 10.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de destacamento, António Costa Martins, motorista da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, para exercer funções no meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de Junho de 2007.
31 de Maio de 2007. - O Secretário de Estado da Saúde, Francisco
Ventura Ramos.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-07-23 -
Decreto-Lei
262/88 -
Ministério das Finanças
Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.
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