dre.tretas.org
Despacho 17 280/2003 (2.ª série). - Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 13/93, de 5 de Maio, é nomeado representante da Portugal Telecom na CPEC - Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações o comandante João Bandeira Ennes, substituindo assim o engenheiro António Hernâni Dinis Gonçalves.
22 de Maio de 2003. - O Presidente, Álvaro Dâmaso.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1993-05-05 -
Decreto Regulamentar
13/93 -
Ministério da Defesa Nacional
APROVA A DESIGNAÇÃO, NATUREZA E DEPENDENCIA DAS COMISSOES SECTORIAIS DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA, E REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES, COMPOSICAO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DAS MESMAS. AS REFERIDAS COMISSOES SAO ÓRGÃOS SECTORIAIS (DEPENDENTES DO RESPECTIVO MINISTRO E DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGENCIA) QUE INTEGRAM O SISTEMA NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA E, DETÉM AS SEGUINTES DESIGNAÇÕES: COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERGÉTICO DE EMERGÊNCIA (CPEE), COMISSAO DE (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2145144/despacho-17280-2003-de-8-de-setembro
