Despacho 17 279/2003 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Agosto de 2003 da subdirectora-geral:
Cristiane Borges Lourenço Lopes, escriturária da Conservatória do Registo Predial e Comercial de Automóveis de Angra do Heroísmo, nomeada em comissão de serviço, nos termos dos n.os 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 27 de Agosto de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
Ana Maria Pimenta Fortunato, escriturária da Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Câmara de Lobos, nomeada em comissão de serviço, nos termos dos n.os 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 21 de Agosto de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
Ana Cristina Batista da Cruz, escriturária do Cartório Notarial de Oeiras, nomeada provisória, nos termos dos n.os 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
Teresa do Céu Barros Vila Verde, escriturária da Conservatória do Registo Civil Predial e Notarial de Velas, nomeada provisória, nos termos dos n.os 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
26 de Agosto de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.