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Despacho 17279/2003, de 8 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 17 279/2003 (2.ª série). - Por despacho de 11 de Agosto de 2003 da subdirectora-geral:

Cristiane Borges Lourenço Lopes, escriturária da Conservatória do Registo Predial e Comercial de Automóveis de Angra do Heroísmo, nomeada em comissão de serviço, nos termos dos n.os 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 27 de Agosto de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Ana Maria Pimenta Fortunato, escriturária da Conservatória do Registo Civil, Predial e Comercial de Câmara de Lobos, nomeada em comissão de serviço, nos termos dos n.os 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 21 de Agosto de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Ana Cristina Batista da Cruz, escriturária do Cartório Notarial de Oeiras, nomeada provisória, nos termos dos n.os 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 26 de Agosto de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Teresa do Céu Barros Vila Verde, escriturária da Conservatória do Registo Civil Predial e Notarial de Velas, nomeada provisória, nos termos dos n.os 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2003. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

26 de Agosto de 2003. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2145143.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-10-08 - Decreto Regulamentar 55/80 - Ministério da Justiça

    Aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e Notariado.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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