Aviso 9396/2003, de 8 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Fonte: Diário da República n.º 207/2003, Série II de 2003-09-08.
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Data:
2003-09-08
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Documento na página oficial do DRE
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Aviso 9396/2003 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado da Administração Interna de 8 de Agosto de 2003, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ricardo de Oliveira Pereira, natural do Rio de Janeiro, República Federativa do Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido a 27 de Dezembro de 1954, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei 322/82, de 12 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 253/94, de 20 de Outubro, e pelo Decreto-Lei 37/97, de 31 de Janeiro.
23 de Agosto de 2003. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2145103.dre.pdf .
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