Despacho 17 149/2003 (2.ª série). - Nos termos do n.º 3 do despacho 16 389/2002, do Ministro da Cultura, de 24 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 25 de Julho de 2002, subdelego nos chefes de projecto nomeados para a Estrutura de Apoio Técnico as seguintes competências, durante o período de férias da gestora da Intervenção Operacional da Cultura, de 18 de Agosto a 2 de Setembro de 2003:
Dr.ª Ana Feijó:
Autorizar os pagamentos aos beneficiários, relativos a despesas elegíveis dos projectos aprovados no âmbito do POC;
Praticar os actos necessários relativamente à gestão corrente da Intervenção Operacional da Cultura, designadamente a assinatura de correspondência;
Dr. Rui Santos:
Praticar os actos necessários relativamente à gestão corrente da Intervenção Operacional da Cultura, designadamente a assinatura de correspondência.
14 de Agosto de 2003. - A Gestora, Helena Pinheiro de Azevedo.