Despacho 17 077/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado da Justiça de 16 de Junho de 2003:
Dr.ª Maria Fernanda Neves da Silva Cavalheiro, técnica principal da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de anatomia patológica, do quadro do Instituto Nacional de Medicina Legal, a exercer funções no Serviço de Anatomia Patológica Forense da Delegação de Coimbra - autorizada a praticar o regime de horário acrescido de quarenta e duas horas semanais, com efeitos a 1 de Setembro de 2003.
14 de Agosto de 2003. - O Vice-Presidente, Bernardes Tralhão.