Despacho (extracto) n.º 17 072/2003 (2.ª série). - Por despacho de 8 de Agosto de 2003 da directora-geral-adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo da alínea 2) n.º I do despacho 13 248/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 2001:

Eduardo Manuel Ferreira Francisco, agente principal da PSP n.º 1207/126 422 - dada por finda a situação de requisição neste Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 11 de Agosto de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Agosto de 2003. - Pela Directora Central de Gestão e Administração, o Chefe do Departamento de Gestão e Administração de Recursos Humanos, António José Carvalho.