Contrato 1294/2003. - No contrato-programa de cooperação técnica e financeira celebrado aos 14 dias do mês de Novembro de 2001 entre o Instituto da Água, a Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Norte e a Câmara Municipal de Lamego, com o n.º 2861/2001, publicado no Diário da República, n.º 293, em 20 de Dezembro de 2001, para os devidos efeitos, procede-se às seguintes alterações:
A cláusula 1.ª do contrato-programa supracitado passa a ter a seguinte redacção:
"1 - Constitui objecto do presente contrato a concretização do processo de colaboração técnica e financeira entre as partes contraentes para a realização de acções de investimento visando o abastecimento de água e a recolha e tratamento de águas residuais do concelho de Lamego.
2 - O investimento a realizar integra as seguintes componentes:
Rede de distribuição de água e de recolha de águas residuais da Mesquinhata;
Rede de abastecimento de água e sistema de recolha e tratamento de águas residuais de Angorês;
Sistema de abastecimento de água e recolha e tratamento de águas residuais de Parafita;
Adutora e reservatório para abastecimento de água São Geão, Penajoia e sistema de recolha de águas residuais de Bogalheira, Cambres;
Emissário e sistema de tratamento de esgotos da zona baixa de Ferreirim;
Rede de saneamento do lugar da Carosa, Cambres.
3 - A Câmara Municipal de Lamego será o dono da obra."
A cláusula 2.ª do contrato-programa supracitado passa a ter a seguinte redacção:
"Sem prejuízo de eventual revisão por acordo entre as partes contraentes, o período de vigência deste contrato decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2004."
O cronograma financeiro (exemplar anexo) sofre um reajustamento na distribuição anual do investimento e do financiamento.
15 de Julho de 2003. - Pelo Presidente, o Vice-Presidente, Manuel Lacerda.
ANEXO
Contrato-programa com a Câmara Municipal de Lamego - Abastecimento de água e recolha e tratamento de águas residuais do concelho
QUADRO N.º 1
Cronograma do investimento
(ver documento original)
QUADRO N.º 2
Fontes de financiamento
(ver documento original)