Edital 944/2003 (2.ª série). - A directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto faz saber, nos termos dos artigos 5.º, 7.º, n.º 1, 10.º, 15.º, 16.º, n.º 1, 17.º, 20.º, 21.º, 24.º e 29.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, que:

1 - Precedendo proposta do conselho científico, está aberto, pelo prazo de 30 dias, concurso documental para provimento de uma vaga de professor-adjunto do mapa da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, aprovado pelo despacho 11 416/2000 (2.ª série), de 29 de Dezembro de 1999, do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 2 de Junho de 2000, para as disciplinas de Imunologia, Genética e disciplinas específicas na área de Anatomia Patológica, a que poderão concorrer os candidatos licenciados possuidores de um curso superior da área da Anatomia Patológica que se encontrem nas condições descritas no artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

2 - O presente concurso tem por base o despacho 26 876/2002 (2.ª série), de 29 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 294, de 20 de Dezembro de 2002, que atribui a esta Escola Superior 100 ETI padrão, sendo válido apenas para o preenchimento desta vaga, esgotando-se com esse preenchimento.

3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

4 - Formalização das candidaturas:

4.1 - Do requerimento de admissão a concurso, dirigido à directora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, deverão constar os seguintes elementos: nome completo, naturalidade, filiação, data e local de nascimento, residência actual, número de telefone, estado civil, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.

4.2 - O requerimento de admissão ao concurso deverá ser acompanhado de:

a) Certidões de atribuição de graus académicos e respectiva classificação;

b) Certidão de nascimento;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documento que comprove estar o candidato nas condições legais a que se refere o n.º 1 deste edital;

e) Quatro exemplares do curriculum vitae e um exemplar de cada um dos trabalhos de natureza científico-pedagógica mencionados no currículo;

f) Certificado de registo criminal;

g) Atestado médico comprovativo da robustez física e do perfil psíquico para o exercício da função;

h) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar, se for caso disso;

i) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a sua apreciação;

j) Lista completa da documentação apresentada.

4.3 - Na análise do currículo só serão considerados os trabalhos de que seja enviada cópia no processo de candidatura, ficando as mesmas a pertencer à biblioteca da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, uma vez encerrado o concurso.

4.4 - Os cursos, seminários e outras acções de formação, bem como as funções inerentes às actividades profissionais dos candidatos, deverão ser devidamente comprovados.

4.5 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), f), g) e h) aos candidatos que declarem, no respectivo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada uma daquelas alíneas.

4.6 - Os candidatos que sejam docentes da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto ficam dispensados de apresentar a documentação comprovativa desde que a mesma conste já do seu processo individual.

5 - A selecção e ordenação dos candidatos terá como base os currículos dos candidatos que serão analisados, em igualdade de ponderação, sob os pontos de vista científico, pedagógico, de apoio às actividades de gestão no ensino superior, bem como outra experiência profissional, e a sua relevância para as disciplinas em que é aberto concurso, tendo em conta os seguintes aspectos:

5.1 - Sob o ponto de vista científico:

a) Doutoramento na área das Ciências Biomédicas, especificamente em Imunologia da Infecção ou área afim;

b) Licenciatura em Bioquímica ou área afim;

c) Curso superior em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica;

d) Publicações na área das disciplinas em que é aberto o concurso;

5.2 - Sob o ponto de vista pedagógico - experiência de docência numa escola superior de tecnologias da saúde, com regência das disciplinas para as quais é aberto o concurso, bem como leccionação em cursos pós-graduados (mestrado e doutoramento);

5.3 - Sob o ponto de vista da gestão - experiência de gestão no âmbito do ensino superior politécnico, nomeadamente participação em órgãos de gestão científico-pedagógica (conselho científico, conselho pedagógico, direcção de curso, direcção de departamento), participação em comissões e grupos de trabalho;

5.4 - Outra experiência profissional relevante, nomeadamente no ramo da genética clínico-laboratorial.

6 - O júri poderá não admitir candidatos cujo currículo revele a não adequação dos mesmos à coordenação, regência e leccionação em simultâneo das disciplinas para as quais o concurso foi aberto, nomeadamente por não respeitarem os critérios de habilitações e experiência pedagógicas exigidas.

7 - Se o júri o entender oportuno, os candidatos poderão ser convocados para uma entrevista.

8 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.

9 - Das decisões finais proferidas pelo júri não cabe recurso, excepto quando arguidas de vício de forma.

10 - A nomeação do candidato que fique seleccionado em 1.º lugar fica dependente da confirmação de cabimento orçamental a obter junto da competente delegação da Direcção-Geral do Orçamento.

11 - A apresentação das candidaturas pode ser feita directamente nos serviços da Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto ou enviadas, por correio registado, para o seguinte endereço:

Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, concurso de professor-adjunto, Imunologia, Genética e Anatomia Patológica, Rua de João de Oliveira Ramos, 87, 4000-294 Porto.

14 de Agosto de 2003. - A Directora, Cristina Prudêncio.