Rectificação 1649/2003, de 2 de Setembro
Rectificação 1649/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 2003, o despacho 16 012/2003 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "com efeitos a 1 de Julho de 2003" deve ler-se "com efeitos a 2 de Setembro de 2003".
18 de Agosto de 2003. - Pela Administradora, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2144246.dre.pdf .
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