Rectificação 1646/2003, de 2 de Setembro
Rectificação 1646/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 2003, a p. 12 776, o despacho 16 009/2003, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 29 de Agosto de 2004" deve ler-se "com efeitos a partir de 29 de Agosto de 2003".
21 de Agosto de 2003. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Eduarda Cruzeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2144236.dre.pdf .
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