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Despacho 4469/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo para exercer as funções de chefe de serviços de administração escolar na Escola EB 2,3 de Lagos, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a assistente administrativa principal Maria Júlia Figueiras do Rio. O presente despacho produz efeitos a partir de 6 de Março de 2003.
19 de Março de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Graça Cabrita.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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