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Rectificação 1641/2003. - Por ter saído com inexactidão o aviso 7534/2003 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2003, rectifica-se que onde se lê "Maria Manuela Martins Pinheiro de Magalhães" deve ler-se "Maria Manuela Martins Pinheiro de Magalhães Hill".
7 de Agosto de 2003. - O Vice-Presidente, Manuel Alberto Martins Ferreira.
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