Portaria 1137/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, o primeiro-tenente da classe do serviço especial (123278) João Agostinho Grácio Pedro dos Santos (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 30 de Junho de 2003, data a partir da qual lhe é contada a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data resultante da promoção ao posto imediato do capitão-tenente da classe do serviço especial (213469) Manuel Pratas Freitas, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Aquele oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do capitão-tenente da classe do serviço especial (259779) Rogério Paulo Mendes Marques.
18 de Agosto de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.