Despacho 16 703/2003 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Agosto de 2003 da directora-geral do Departamento de Estudos, Estatística e Planeamento do Ministério da Segurança Social e do Trabalho:

Licenciada Maria Teresa Branco da Fonseca, técnica superior principal do quadro de pessoal do extinto Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento do então Ministério do Trabalho e da Solidariedade - nomeada definitivamente na categoria de assessor principal, lugar criado pela portaria 1001/2003 (2.ª série), publicada na Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 2003, no mesmo quadro, com efeitos reportados a 7 de Janeiro do corrente ano, considerando-se exonerada do lugar de origem à data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Agosto de 2003. - Pela Directora-Geral, (Assinatura ilegível.)