Despacho 16 693/2003 (2.ª série). - Mantendo-se as condições expressas no despacho 18 402/2002 (2.ª série), de 31 de Julho, do subdirector-geral da Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto, prorrogo por seis meses a inscrição provisória da EIG - Entidade Inspectora de Redes e Ramais de Gás, Lda., como entidade inspectora das redes e ramais de distribuição e instalações de gás, ao abrigo do artigo 5.º do anexo II da Portaria 362/2000, de 20 de Junho, conjugado com a alínea k) do despacho do director-geral da Energia n.º 23 456/2001 (2.ª série), de 30 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 20 de Novembro de 2001.

19 de Agosto de 2003. - O Subdirector-Geral, Bento de Morais Sarmento.