Despacho 16411/2003, de 22 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Inspecção-Geral das Actividades Culturais
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Fonte: Diário da República n.º 193/2003, Série II de 2003-08-22.
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Data:
2003-08-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 16 411/2003 (2.ª série). - Na perspectiva da ausência do serviço por motivo de baixa, determino, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 80/97, de 8 de Abril:
Com início em 19 de Agosto de 2003 e até ao termo do período do referido impedimento, a designação, para substituição, do subinspector-geral da Inspecção Geral das Actividades Culturais licenciado Júlio Ernesto Fonseca de Araújo de Melo;
Em caso de impedimento superveniente do substituto designado, durante o período indicado, a designação da subinspectora-geral da Inspecção Geral das Actividades Culturais licenciada Anabela dos Santos Afonso.
5 de Agosto de 2003. - A Inspectora-Geral, Maria Paula Andrade Teles de Menezes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2142263.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-04-08 -
Decreto-Lei
80/97 -
Ministério da Cultura
Aprova a lei orgânica da Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC), serviço dotado de autonomia administrativa, que funcionará na dependência do Ministro da Cultura. Dispõe sobre as atribuições do IGAC, órgãos e serviços e administração financeira e patrimonial. Publica em anexo o quadro do pessoal dirigente do referido serviço, bem como o mapa da transição do pessoal das carreiras de inspector e de consultor jurídico.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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