Assembleia da República, 12 de Julho de 1978. - O Presidente da Assembleia da República, Vasco da Gama Fernandes.
Resolução 116/78, de 22 de Julho
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 167/1978, Série I de 1978-07-22.
- Data: 1978-07-22
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Sumário
Designa os Drs. Eduardo Paz Ferreira e Luís Gallego para fazerem parte da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.
Texto do documento
A Assembleia da República, nos termos do artigo 4.º, alínea b), da Lei 61/77, de 25 de Agosto, designou, em reunião plenária de 31 de Maio de 1978, o Dr. Eduardo Paz Ferreira e o Dr. Luís Gallego para fazerem parte da Comisão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/07/22/plain-214182.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/214182.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1977-08-25 -
Lei
61/77 -
Assembleia da República
Cria a Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, que funciona junto do Presidente da República, dispondo sobre a respectiva composição e estatuto e competências dos seus membros, assim como sobre o seu funcionamento.
Aviso
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