Assembleia da República, 12 de Julho de 1978. - O Presidente da Assembleia da República, Vasco da Gama Fernandes.
Resolução 115/78, de 22 de Julho
- Corpo emitente: Assembleia da República
- Fonte: Diário da República n.º 167/1978, Série I de 1978-07-22.
- Data: 1978-07-22
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Sumário
Designa os Drs. António Cândido Macedo, José Manuel Meneses Sampaio Pimentel, António Martins Canaverde e Lino Carvalho de Lima para membros do Conselho Superior da Magistratura.
Texto do documento
A Assembleia da República, nos termos do artigo 140.º, n.º 3, alínea a), da Lei 85/77, de 13 de Dezembro, designou, em reunião plenária de 30 de Maio de 1978, os Drs. António Cândido Macedo, José Manuel Meneres Sampaio Pimentel, António Martins Canaverde e Lino Carvalho de Lima para membros do Conselho Superior da Magistratura.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/07/22/plain-214180.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/214180.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1977-12-13 -
Lei
85/77 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais.
Aviso
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