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Rectificação 569/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, apêndice n.º 63, de 21 de Abril de 2003, o despacho (extracto) n.º 1749/2003 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "a partir de 1 de Março de 2003" deve ler-se "a partir de 1 de Março de 2002".
15 de Julho de 2003. - A Coordenadora, Sílvia Graça.
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