Aviso 8863/2003 (2.ª série). - Plano de Ordenamento das Albufeiras de Santa Águeda e Pisco. - O Dr. Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, faz saber que, entre 1 de Setembro e 10 de Outubro de 2003, fica patente para discussão pública o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Santa Águeda e Pisco nos seguintes locais:
Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa (telefone: 218430000);
Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, Rua do Padre Estêvão Cabral, 79, 6.º, 3001-959 Coimbra (telefone. 239850200);
Divisão Sub-Regional de Castelo Branco da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, Rua de São João de Deus, 27, 3.º, esquerdo, 6000-276 Castelo Branco, (telefone: 272340790);
Câmara Municipal de Castelo Branco, Praça do Município, 6000-458 Castelo Branco (telefone: 272330330);
Câmara Municipal do Fundão, Praça do Município, 6230-338 Fundão (telefone: 275779060);
Junta de Freguesia de Lardosa, Urbanização Quinta da Portela, 6005 Lardosa (telefone: 272447503);
Junta de Freguesia do Louriçal, Rua do Dr. José Ramos Preto, 2, 6005-210 Louriçal do Campo (telefone: 272419363);
Junta de Freguesia de Póvoa de Rio Moinhos, Largo do Adro, 6000-610 Póvoa de Rio Moinhos (telefone: 272437134);
Junta de Freguesia de São Vicente da Beira, Praça do Dr. Hipólito Raposo, 6005-270 São Vicente da Beira (telefone: 272487117);
Junta de Freguesia da Soalheira, Largo do Rossio, 6005-300 Soalheira (telefone: 272419890).
A consulta decorrerá entre 1 de Setembro e 10 de Outubro de 2003, devendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos. Durante o período da discussão pública realizar-se-á uma sessão pública de esclarecimento no dia 8 de Setembro de 2003, pelas 15 horas, na Câmara Municipal de Castelo Branco.
24 de Julho de 2003. - O Presidente, Orlando Borges.