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Aviso 8863/2003, de 20 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 8863/2003 (2.ª série). - Plano de Ordenamento das Albufeiras de Santa Águeda e Pisco. - O Dr. Orlando Borges, presidente do Instituto da Água, em cumprimento do preceituado no n.º 3 do artigo 48.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, faz saber que, entre 1 de Setembro e 10 de Outubro de 2003, fica patente para discussão pública o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Santa Águeda e Pisco nos seguintes locais:

Instituto da Água, Avenida do Almirante Gago Coutinho, 30, 1049-066 Lisboa (telefone: 218430000);

Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, Rua do Padre Estêvão Cabral, 79, 6.º, 3001-959 Coimbra (telefone. 239850200);

Divisão Sub-Regional de Castelo Branco da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, Rua de São João de Deus, 27, 3.º, esquerdo, 6000-276 Castelo Branco, (telefone: 272340790);

Câmara Municipal de Castelo Branco, Praça do Município, 6000-458 Castelo Branco (telefone: 272330330);

Câmara Municipal do Fundão, Praça do Município, 6230-338 Fundão (telefone: 275779060);

Junta de Freguesia de Lardosa, Urbanização Quinta da Portela, 6005 Lardosa (telefone: 272447503);

Junta de Freguesia do Louriçal, Rua do Dr. José Ramos Preto, 2, 6005-210 Louriçal do Campo (telefone: 272419363);

Junta de Freguesia de Póvoa de Rio Moinhos, Largo do Adro, 6000-610 Póvoa de Rio Moinhos (telefone: 272437134);

Junta de Freguesia de São Vicente da Beira, Praça do Dr. Hipólito Raposo, 6005-270 São Vicente da Beira (telefone: 272487117);

Junta de Freguesia da Soalheira, Largo do Rossio, 6005-300 Soalheira (telefone: 272419890).

A consulta decorrerá entre 1 de Setembro e 10 de Outubro de 2003, devendo os interessados participar por escrito nos locais acima referidos. Durante o período da discussão pública realizar-se-á uma sessão pública de esclarecimento no dia 8 de Setembro de 2003, pelas 15 horas, na Câmara Municipal de Castelo Branco.

24 de Julho de 2003. - O Presidente, Orlando Borges.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2141243.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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