Despacho 16132/2003, de 19 de Agosto
Despacho 16 132/2003 (2.ª série). - Por deliberação do conselho administrativo dos Serviços de Acção Social da Universidade da Madeira, datado de 13 de Junho de 2003:
Anabela Luciana João - contratada, em regime de contrato individual de trabalho sem termo, ao abrigo do artigo 1.º do Decreto-Lei 108/95, de 20 de Maio, a partir de 2 de Junho de 2003, por urgente conveniência de serviço, com a categoria de ecónoma, escalão 3, índice 145. (Isento do visto do Tribunal de Contas.)
4 de Agosto de 2003. - A Administradora, Alexandra M. P. Castro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2141079.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1995-05-20 -
Decreto-Lei
108/95 -
Ministério da Educação
FIXA REGRAS RELATIVAS AO PESSOAL DOS EXTINTOS SERVIÇOS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR (CUJA EXTINÇÃO FOI DETERMINADA PELO DECRETO LEI 129/93, DE 22 DE ABRIL), DESIGNADAMENTE NO QUE SE REFERE: - AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL OPERÁRIO E AUXILIAR PARA OS SERVIÇOS DE ACÇÃO SOCIAL, EM REGIME DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO; - À TRANSIÇÃO DO PESSOAL A EXERCER FUNÇÕES NOS REFERIDOS SERVIÇOS PARA OS LUGARES DOS QUADROS A QUE SE REFERE O Nº 3 DO ARTIGO 29º DO DIPLOMA ACIMA CITADO, DISPONDO SOBRE CRITÉRIOS DE TRANSIÇÃO, (...)
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