Despacho (extracto) 15995/2003, de 18 de Agosto
Despacho (extracto) n.º 15 995/2003 (2.ª série). - Por despacho do Presidente do Tribunal Constitucional de 8 de Julho de 2003:
Isabel Maria Lucas, técnica profissional principal a desempenhar funções neste Tribunal em regime de requisição - designada para exercer funções de secretariado da secretária-geral do Tribunal Constitucional, nos termos do artigo 35.º, n.º 1, do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, com efeitos reportados a 1 de Julho de 2003.
9 de Julho de 2003. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2140889.dre.pdf .
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