Despacho (extracto) n.º 15 989/2003 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Julho de 2003 do inspector-geral do trabalho:

Licenciada Maria Eugénia Baptista Martins, técnica superior de 1.ª classe do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social - nomeada definitivamente inspectora da carreira de inspector superior de quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho, na sequência de estágio, com efeitos à data do despacho, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo.

A nomeada fica exonerada da anterior categoria desde a data da produção de efeitos da presente nomeação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Julho de 2003. - O Director de Serviços, António Norberto Rodrigues.