Despacho (extracto) n.º 15 973/2003 (2.ª série). - Por despachos de 16 de Junho e de 3 de Julho de 2003, respectivamente da directora regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo e da directora-geral-adjunta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, ao abrigo da alínea 2) do n.º I do despacho 13 248/2001 (2.ª série), de delegação de competências, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 2001:
Dina Maria da Silva Esteves, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Lisboa e Vale do Tejo - autorizada a sua requisição para desempenhar funções no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
31 de Julho de 2003. - A Directora Central de Gestão e Administração, Mariália Baptista Mendes.