A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Despacho (extracto) n.º 15 790/2003 (2.ª série). - Por despacho de 15 de Julho de 2003 do Secretário de Estado Adjunto e das Pescas:
José Miguel Barbosa Menezes Sequeira, técnico superior de 2.ª classe - autorizado o regresso ao serviço após a licença de longa duração, ao abrigo do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 1 de Setembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Agosto de 2003. - Pelo Director, o Subdirector, António Ferrão da Costa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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