Despacho 15745/2003, de 14 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Orçamento
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Fonte: Diário da República n.º 187/2003, Série II de 2003-08-14.
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Data:
2003-08-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 15 745/2003 (2.ª série). - Ao abrigo do despacho 14 393/2002 (2.ª série), de 13 de Junho, da Ministra de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do disposto no artigo 16.º e nos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio Soledade Maria Martins Ferreira Ribeiro para exercer, em comissão de serviço, o cargo de directora de Contabilidade da Direcção-Geral do Orçamento, na sequência de concurso para provimento do referido cargo.
31 de Julho de 2003. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2140433.dre.pdf .
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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