Secretaria-Geral do Ministério, 19 de Junho de 1978. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
Aviso DD2947, de 12 de Julho
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 158, de 12.07.1978, Pág. 1296
- Data: 1978-07-12
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Sumário
Torna público ter o Governo do Nauru depositado o instrumento de adesão por sucessão à Convenção sobre Relações Diplomáticas.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que em 5 de Maio de 1978 o Governo do Nauru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão por sucessão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrou em vigor, com referência àquele país, em conformidade com os princípios de sucessão dos Estados quanto aos tratados.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/07/12/plain-214027.pdf ;
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Aviso
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