Deliberação 1235/2003. - Delegação de competências para a execução e gestão operacional do projecto desenvolvido pelo Centro Distrital de Bragança, inserido no eixo n.º 4, medida de intervenção n.º 4.2 "Desenvolvimento conjunto de serviços e equipamentos locais" do Programa de Iniciativa Comunitária INTERREG III A - Portugal/Espanha. - Tendo em consideração que:

1) O projecto "Caminhar", no âmbito do programa, eixo e medida acima referidos, prevê a realização de um conjunto de acções tendentes à criação de uma rede transfronteiriça de cuidados integrados de pessoas portadoras de deficiência, relativo ao sub-programa Castilla e Léon - Norte de Portugal;

2) O ISSS/CDSSS de Bragança, através do estabelecimento integrado Centro de Educação Especial de Bragança, aderiu ao projecto na qualidade de 1.º sócio, sendo a Asociación Protectora de Minusválidos Psiquicos - ASPROSUB de Zamora, o chefe de projecto e por consequência a entidade responsável pela gestão financeira, técnica e administrativa do projecto;

3) A condução do processo de execução das acções aprovadas, exige celeridade, nos seus procedimentos, nas vertentes técnica, financeira e administrativa:

O conselho directivo delibera delegar todas as competências necessárias à execução e gestão operativa do projectos no director do CDSSS de Bragança, arquitecto Domingos Alberto Doutel.

4 de Julho de 2003. - O Conselho Directivo: (Assinaturas ilegíveis.)