Aviso 8606/2003 (2.ª série). - O Laboratório Vitivinícola (LV) do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) é um dos laboratórios portugueses actualmente acreditados para a realização de ensaios laboratoriais, sendo o IVV uma das entidades que detém um certificado de qualificação específico (certificado de acreditação n.º 98/L.244).

Deste facto, resulta, entre outros aspectos, o reconhecimento formal da competência, da capacidade e da imparcialidade para a execução dos ensaios laboratoriais realizados no LV, sendo certo que o recurso a laboratórios acreditados traduz uma maior confiança para o cliente no que respeita à qualidade e conformidade do serviço que pretende obter.

Pelo exposto e atendendo à necessidade de se garantir a manutenção da acreditação do LV, cujo processo implica um acréscimo significativo de custos e despesas que lhe estão associados, torna-se importante proceder a uma actualização e consequente ajuste dos preços atribuídos aos ensaios laboratoriais.

Assim, determino o seguinte:

1 - O valor do ponto fixado no n.º 1 do aviso 14 615/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 280, passa a ser de Euro 0,0075.

2 - Esta actualização passa a vigorar a partir do dia 18 de Agosto de 2003.

1 de Agosto de 2003. - O Presidente, Manuel Pombal.