Despacho 15 664/2003 (2.ª série). - Considerando que, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei 156/78, de 30 de Junho, a lista de candidaturas a juízes sociais para as causas de tribunal de comarca, constante da lista anexa, foi votada pela Câmara Municipal de Ponte de Lima e remetida ao Conselho Superior da Magistratura:
Determina-se que sejam nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do decreto-lei acima mencionado, os juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
4 de Dezembro de 2002. - Pela Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos, Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça.
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para intervir nas acções de competência do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima.
Carlos Alberto da Silva Pereira.
João Maria de Matos Carvalho.
Albertina da Conceição Miranda Gonçalves Portela de Matos Carvalho.
Ana Maria Franco Guerra.
Ana Paula dos Santos Vitória.
Maria Luísa Teixeira Duarte.
Maria da Glória Correia Varajão Alves.
Ana Maria Ferreira Pereira de Castro Magalhães.
Filomena Maria Colaço Martins.
João Carlos Brandão Gonçalves.
Isabel Maria Araújo Barros Martins.
Manuel Trigueiro da Rocha.
José Maria Magalhães da Silva.
José Manuel Vieira Ribeiro.
João Pires Morgado Barbosa.
João Carlos Viana de Sá e Silva.
Ana Maria Martins Machado.
Ana Paula da Rocha Barbosa de Távora.
Isabel Domingas Pereira da Costa.
José Maria Moreira da Silva.
Ruy Manuel Ferreira da Silva Guerreiro.
Filipe Albino do Nascimento Pereira da Mota.
Maria da Conceição Freitas Rodrigues Boalhosa de Freitas.
Adelino Adolfo Rodrigues Oliveira.
Maria Ângela de Sá Carneiro Leão.
João António Ribeiro Lopes Correia.
Maria Antónia da Silva e Sousa Correia.
João Carlos Vieira Pimenta.
João Evangelista da Rocha Brito Mimoso de Morais.
Maria Odete Silva Marques.
Elisabete Maria da Costa Morgado Pires.
Filomena Maria Guerra Quintela Freitas Leite.
Sílvia Alexandra Pereira Morgado Barbosa.
João Alberto Branco Videira.
António Pereira da Rocha.
António Gonçalves Pereira.
Maria da Conceição Fernandes Mota Soares Brito.
José Gabriel Alves da Costa Martinsa.
Glória Ferraz da Rocha Pereira de Sousa.
António Manuel Amorim da Silva.
Maria Beatriz Cruz e Silva Mouta.
Ana da Conceição Rodrigues Lima.
Maria Graziela Palma Rocha Velho.
Ana Bela Fernandes da Costa.
Aarão José Osório de Albergaria e Castro.
