Portaria 1084/2003, de 12 de Agosto
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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Fonte: Diário da República n.º 185/2003, Série II de 2003-08-12.
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Data:
2003-08-12
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Portaria 1084/2003 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército nomear, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 258.º, 233.º, n.º 2, e 259.º, todos os Código de Justiça Militar, para a titularidade do cargo de defensor oficioso junto do Tribunal Militar Territorial de Tomar, o MAJ SGE NIM 17170179, Hélder Duarte Henriques.
Inicia a comissão de serviço (biénio) em 17 de Setembro de 2003 e termina-a, previsivelmente, em 16 de Setembro de 2005.
22 de Julho de 2003. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2139952.dre.pdf .
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