Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4/78/A, de 25 de Janeiro, que cria a Federação dos Municipios da Ilha do Pico, com sede na Vila das Lajes do Pico.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional 4/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 3.º, onde se lê: «... a que se refere o artigo 15.º do presente diploma», deve ler-se: «... a que se refere o artigo 12.º do presente diploma».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Fevereiro de 1978. - O Secretário-Geral, José Meneses.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-01-25 - Decreto Regulamentar Regional 4/78/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria

  Cria a Federação dos Municipios da Ilha do Pico, com sede na Vila das Lajes do Pico.