Despacho 15 563/2003 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio pelo período de 180 dias, com início em 7 de Janeiro de 2003, para o desempenho de funções de assessoria técnica à formação da componente terrestre da FDTL, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor Leste, os seguintes militares:
CAP INF NIM 16620990, Pedro Nuno Alminhas dos Reis.
TEN INF NIM 03737994, César Miguel Santinho Garcia.
SAJ INF NIM 13211182, Mário Jorge Rodrigues Moita Ferreira.
1SAR INF NIM 05200287, Hélder Roberto do Carmo Santos.
1SAR INF NIM 04228389, Leonardo Manuel Transmontano Cardoso.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
3 - Os encargos financeiros envolvidos nesta acção serão suportados por verbas do orçamento atribuído ao Programa Indicativo da Cooperação com Timor Leste/2003.
31 de Julho de 2003. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)
