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Despacho 15555/2003, de 9 de Agosto

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Texto do documento

Despacho 15 555/2003 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Julho de 2003 da vogal do conselho directivo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, licenciada Madalena Oliveira e Silva, no uso de competência delegada:

Marília Jesus Saúde Cota Antunes, ajudante de lar e centro de dia do quadro de pessoal do ex-Centro Regional de Segurança Social do Alentejo - transita para a carreira de ajudante de acção directa, nos termos da alínea c) no n.º 2 do artigo 5.º e mapa anexo do Decreto-Lei 414/99, de 15 de Outubro, na nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei 199/2000, de 24 de Agosto, com efeitos reportados a 25 de Outubro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

24 de Julho de 2003. - O Adjunto do Director, Júlio J. Pina Vilela.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2139757.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-10-15 - Decreto-Lei 414/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

    Cria nos serviços e organismos dependentes do Ministério do Trabalho e da Solidariedade as carreiras de ajudante de acção sócio-educativa, preceptor, ajudante de ocupação e ajudante de acção directa.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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