Aviso 8449/2003 (2.ª série). - Concurso para candidatura ao estágio técnico-militar de médicos (ETM-MED) - 2003. - 1 - Nos termos do despacho 33/MDN/2003, do Ministro da Defesa Nacional de 14 de Março de 2003, e tendo presente o disposto no artigo 25.º do Decreto Regulamentar 32/97, de 6 de Setembro, e o despacho 14 572/2003 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Julho de 2003, torna-se público que se encontra aberto, até 19 de Setembro de 2003, concurso para admissão de licenciados com destino ao quadro permanente (QP) de oficiais da Força Aérea.

2 - O concurso destina-se ao preenchimento de cinco vagas destinadas à especialidade de médicos dos quadros permanentes da Força Aérea.

3 - Condições gerais de admissão:

a) Ter nacionalidade portuguesa, originária ou adquirida, nos termos da lei;

b) Não ter sido eliminado ou desistido da frequência de curso ou estágio ministrado em estabelecimentos militares de ensino superior;

c) Possuir licenciatura em Medicina;

d) Não ter antecedentes criminais;

e) Estar inscrito na respectiva Ordem e ter o internato geral;

f) Ter a situação militar regularizada;

g) Satisfazer os pré-requisitos funcionais, vocacionais e físicos para o efeito estabelecidos;

h) Não completar 30 anos de idade até 31 de Dezembro de 2003 ou 35 anos no caso de se tratar de médicos habilitados com o internato complementar.

4 - São condições gerais de admissão aos concursos para os candidatos militares:

a) Estar autorizado pelo Chefe do Estado-Maior do ramo a que pertence;

b) Na efectividade de serviço, terem cumprido, à data de abertura do concurso, um período mínimo de 2 anos de serviço efectivo a contar da data da conclusão da instrução complementar para os militares em RC e igual tempo de serviço efectivo a contar da data da conclusão do curso de formação de sargentos dos QP para os sargentos dos QP;

c) Estar na efectividade de serviço na data de início do estágio;

d) Possuir mérito indispensável à admissão ao estágio;

e) Satisfazer as condições enunciadas nas alíneas c), d), e), g) e h) do número anterior.

5 - Documentos do concurso:

a) Requerimento dirigido ao CEMFA, a solicitar a admissão ao concurso;

b) Questionário preenchido pelo candidato, conforme instruções constantes em impresso próprio;

c) Carta ou certidão de curso lavrada em boa e válida forma;

d) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que antecedem a data de entrega dos documentos;

e) Certidão de registo de nascimento;

f) Declaração do distrito de recrutamento e mobilização, relativa à situação militar do candidato;

g) Curriculum vitae;

h) Outros documentos que os candidatos julguem de interesse juntar ao processo.

6 - Os processos dos candidatos militares ao concurso são instruídos com os documentos que se indicam:

a) Autorização do Chefe do Estado-Maior do ramo a que pertencem para os militares da Marinha e do Exército;

b) Cópia autenticada da nota de assentos completa;

c) Informação relativa ao mérito indispensável à admissão ao estágio referida na alínea d) do n.º 4;

d) Entregar os documentos referidos nas alíneas a), b), c), d) e h) do número anterior.

7 - Processamento do concurso - o concurso é constituído pelas seguintes fases:

a) Avaliação documental:

1) Entrega de documentos (1.ª fase) - os candidatos devem fazer chegar ao Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA), até à data de encerramento do concurso documental, os documentos referidos nas alíneas a), b), e), f), g) e h) do n.º 5;

2) Entrega de documentos (2.ª fase) - os candidatos devem providenciar a entrega no CRFA, até à realização das provas físicas, dos documentos referidos nas alíneas c) e d) do n.º 5;

3) Os candidatos militares que prestam serviço na Força Aérea podem fazer a entrega dos documentos nas respectivas unidades, órgãos ou serviços, até à data de encerramento do concurso, que serão remetidos ao CRFA;

b) Realização de provas psicotécnicas;

c) Realização de inspecções médicas;

d) Realização de provas físicas;

e) Prestação de provas de avaliação científica;

f) Provas de aptidão militar (apenas para candidatos civis).

8 - Avaliação dos candidatos:

a) Na fase de avaliação documental são excluídos do concurso os candidatos que não façam chegar ao CRFA os documentos referidos no n.º 5, nos prazos indicados no n.º 7, alínea a);

b) As provas psicotécnicas, as inspecções médicas, as provas físicas e as provas de aptidão militar são classificadas em Apto ou Inapto. A classificação de inapto determina a eliminação dos candidatos e a sua exclusão das fases subsequentes do concurso;

c) As provas de avaliação científica são classificadas numa escala de 0 a 100. A classificação inferior a 50 determina a eliminação dos candidatos.

9 - Convocação dos candidatos - os candidatos admitidos a concurso são convocados para a realização das provas do concurso, em obediência aos seguintes critérios:

a) Para as provas psicotécnicas, os candidatos que não tenham sido excluídos na avaliação documental, de acordo com calendário estabelecido pelo CRFA;

b) Para as inspecções médicas, os candidatos que forem considerados aptos nas provas psicotécnicas;

c) Para as provas físicas, os candidatos que forem considerados aptos nas inspecções médicas;

d) Para as provas de avaliação científica, os candidatos que forem considerados aptos nas provas físicas;

e) Para as provas de aptidão militar, os candidatos que obtiverem aproveitamento nas provas de avaliação científica.

10 - Aprovação - são aprovados nos concursos de admissão os candidatos que:

a) Forem considerados aptos nas provas psicotécnicas, nas inspecções médicas e nas provas físicas;

b) Obtiverem aproveitamento nas provas de avaliação científica e de aptidão militar.

11 - Seriação:

a) Classificação final - os candidatos aprovados no concurso são ordenados, para efeitos de admissão ao ETM, por ordem decrescente da classificação final obtida, expressa numa escala de 0 a 100, através da fórmula:

C=(3L+7AC)/10

em que:

L=classificação da licenciatura;

AC=classificação das provas de avaliação científica;

b) Preferências - em caso de igualdade de classificação final, preferem sucessivamente os candidatos com:

1) Melhor nota na prova de avaliação científica;

2) Melhor nota de licenciatura;

3) Maior graduação militar;

4) Maior antiguidade no posto;

5) Maior idade.

Para mais informações, nomeadamente a obtenção e entrega de documentos, prazos do concurso, etc., deverão ser estabelecidos contactos com o Centro de Recrutamento da Força Aérea, Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 Lisboa, ou pelos telefones: 800206449 (chamada grátis), 808206449 (custo de chamada local) ou 217572625; fax: 217519607, ou para a Delegação Norte do CRFA, Praça do Dr. Francisco Sá Carneiro, 219, 1.º, direito, 4200-313 Porto, telefone/fax: 225097984.

Outras formas de contacto:

E-mail: crmgemfa.pt ou crmnortegemfa.pt

Home page: http:www.emfa.pt

18 de Julho de 2003. - O Presidente da Comissão de Admissão, Carlos Alberto Pires Castanheira, MGEN/PILAV.